Legislações e Orientações

  • Decretos Estaduais referentes ao SIGA
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    Decreto n.º 4.164-R, 01/11/2017
    Dispõe sobre a avaliação prévia de processos licitatórios, convênios, concessões e Parcerias Público Privadas - PPP pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.
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    Decreto n.º 3.956-R, 30/03/2016
    Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 01.08. 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
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    Decreto n.º 3.786-R, 26/02/2015
    Altera o Decreto n.º 1.396-R/2004, que regulamenta o pagamento da Gratificação Especial de Participação em Comissão de Licitação e Pregão, no âmbito do Poder Executivo Estadual e fixa outras providências.
    26/02/2015 pdf 156 kB Baixar
    Decreto n.º 1.396-R, 23/11/2014
    Regulamenta o pagamento da Gratificação Especial a servidores designados para participarem de Comissão de Licitação e de Pregão ALTERAÇÕES: - Decreto n.º 3.786-R/2015: altera o §1º do art. 2º.
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    Decreto n.º 3.608-R, 09/07/2014
    Dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais do Governo do Estado, com vistas a referenciar as compras governamentais no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
    09/07/2014 pdf 168 kB Baixar
    Decreto n.º 3.139-R, 29/10/2012
    Regulamenta a participação de cooperativas em processo licitatório da Administração Pública Estadual. ALTERAÇÕES: - Decreto n.º 4.067-R/2017: suprime o §2º do art. 1º original, renumera os §§3º e 4º do art. 1º; renumera, dá nova redação e insere parágrafo ao art. 2º.
    29/10/2012 pdf 1763 kB Baixar
    Decreto n.º 2.971-R, 08/03/2012
    Dispõe sobre execução de obras e dá outras providências.
    08/03/2012 pdf 1079 kB Baixar
    Decreto n.º 2.849-R, 15/09/2011
    Institui a Declaração de Cumprimento de Requisitos de Habilitação como condição obrigatória para participar de licitações públicas e dá o utras providências.
    15/09/2011 pdf 826 kB Baixar
    Decreto n.º 2.837-R, 23/08/2011
    Dispõe sobre a criação do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, a ser utilizado pelo s órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
    23/08/2011 pdf 602 kB Baixar
    Decreto n.º 2.830-R, 19/08/2011
    Dispõe sobre os critérios e especificações para aquisição de bens e serviços com vista ao consumo sustentável pela Administração Pública Estadual direta e indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
    19/08/2011 pdf 963 kB Baixar
    Decreto n.º 2.460-R, 05/02/2010
    Dá cumprimento à Lei de Execução Penal e disciplina a absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, pertinentes às obras e serviços.
    05/02/2010 pdf 362 kB Baixar
    Decreto n.º 2.458-R, 04/02/2010
    Normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços comuns para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica. ALTERAÇÕES: - Decreto n.º 3.845-R/2015 (revogado): altera o parágrafo único do art. 32. - Decreto n.º 4.164-R/2017: revoga o parágrafo único do art. 32.
    04/02/2010 pdf 288 kB Baixar
    Decreto n.º 2.394-R, 12/11/2009
    Cria e disciplina o Cadastro de Fornecedores do Estado do Espírito Santo – CRC/ES.
    12/11/2009 pdf 164 kB Baixar
    Decreto n.º 2.340-R, 26/08/2009
    Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA.
    26/08/2009 pdf 79 kB Baixar
    Decreto n.º 2.087-R, 01/07/2008
    Dispõe sobre diretrizes para compras e consumo sustentáveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.
    01/07/2008 pdf 71 kB Baixar
    Decreto n.º 2.061-R, 20/05/2008
    Institui o Portal de Compras Governamentais do Estado do Espírito Santo.
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    Decreto n.º 1.939-R, 16/10/2007
    Regulamenta o art. 3º, §2º da LC nº 88/1996, que estabelece a padronização de minutas de editais de licitação, contratos, acordos e convênios, cuja observância é obrigatória para a Administração Direta e Indireta.
    16/10/2007 pdf 44 kB Baixar
    Decreto n.º 1.938-R, 16/10/2007
    Regulamenta o art. 1° da Lei 5.383/1997, sobre procedimentos para pagamento de contratos administrativos, de observância obrigatória para a Administração Direta e Indireta.
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    Decreto n.º 1.931-R, 01/10/2007
    Regulamenta a Lei Estadual 8.257/2006, que dispõe sobre a Política Estadual do Cooperativismo, e disciplina o Certificado de Regularidade Técnica emitido pela OCB/ES.
    01/10/2007 pdf 231 kB Baixar
    Decreto n.º 1.790-R, 24/01/2007
    Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Administração Pública Estadual. ALTERAÇÕES: - Decreto n.º 1.837-R/2007: altera os arts. 31 e 32. - Decreto n.º 3.310-R/2013: altera o art. 32. - Decreto n.º 3.540-R/2014: altera os arts. 8º, 13, 17, 18; insere o art. 18-A; revoga o parágrafo único do art. 32. - Decreto n.º 3.615-R/2014: insere o parágrafo 8º no art. 17. - Decreto n.º 3.845-R/2015: altera o art. 32. - Decreto n.º 4.164-R/2017: revoga o art. 32.
    24/01/2007 pdf 1821 kB Baixar
    Decreto n.º 1.674-R, 24/05/2006
    Define normas técnicas para fixação da qualidade de café torrado e moído, para fins de procedimento licitatório.
    24/05/2006 pdf 81 kB Baixar
    Decreto n.º 1.527-R, 30/08/2005
    Estabelece normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão na forma eletrônica. ALTERAÇÕES: - Decreto n.º 3.845-R/2015 (revogado): altera o parágrafo único do art. 32. - Decreto n.º 4.164-R/2017: revoga o inc. X do art. 30 e o parágrafo único do art. 32.
    30/08/2005 pdf 254 kB Baixar
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    Lei Complementar nº. 618, 10/01/2012
    Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual , e dá outras providências.
    10/01/2012 pdf 7548 kB Baixar
    Lei nº. 9.090, 23/12/2008
    Institui normas para licitações na Administração Pública Estadual, visando a desburocratização nas aquisições públicas, e dispõe sobre o credenciamento, em conformidade com o Programa Estadual de Desburocratização.
    23/12/2008 pdf 36 kB Baixar
    Lei nº. 7.825, 05/07/2004
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de móveis fabricados com madeiras reflorestadas, por parte dos órgãos públicos.
    05/07/2004 pdf 34 kB Baixar
    Lei Complementar nº. 291, 30/06/2004
    Institui gratificação especial de participação em comissão de licitação e de pregão.
    30/06/2004 pdf 39 kB Baixar
    Lei Complementar nº. 46, 31/01/1994
    Institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes.
    31/01/1994 pdf 450 kB Baixar
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    Parecer PGE PCA n.º 0.886/2017
    Nos casos de realização de licitação exclusiva para ME e EEP, para serviços contínuos, deve-se levar em consideração o valor estimado para o prazo de vigência inicial da contratação, sem considerar o prazo máximo de sessenta meses.
    08/08/2017 pdf 1828 kB Baixar
    Parecer PGE PCA n.º 1.448/2015
    SRP - O prazo correto de validade das propostas é de 60 dias. Correção das minutas padronizadas.
    26/11/2015 pdf 853 kB Baixar
    Parecer PGE PCA n.º 1.343/2015
    Dispensa de Licitação Art. 24, Inciso II. Fracionamento de despesas. Critérios para observância do limite de valor.
    03/11/2015 pdf 4999 kB Baixar
    Parecer PGE PCA n.º 0.770/2015
    Impedimento para contratar com o poder público.
    20/07/2015 pdf 8473 kB Baixar
    Parecer PGE PCA n.º 0.080/2015
    SRP - Dispensa a declaração da LRF e classificação orçamentária.
    03/03/2015 pdf 3044 kB Baixar
    PARECER PGE PCA n.º 1.419/2014
    Extensão NACIONAL dos efeitos da penalidade de suspensão
    24/11/2014 pdf 8354 kB Baixar
    PARECER PGE PCA n.º 0.209/2013
    Critérios a serem observados para Terceirização.
    13/03/2013 pdf 4272 kB Baixar
    Parecer PGE PCA n.º 1.072/2012
    Participação de 02 (duas) sociedades empresárias com um sócio e representante legal em comum na mesma licitação.
    20/09/2012 pdf 8467 kB Baixar
    Parecer PGE PCA n.º 1.010/2012
    SRP - Dispensa a declaração da LRF e classificação orçamentária
    10/09/2012 pdf 2809 kB Baixar
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    Portaria SEGER nº 106-S, 02/03/2018
    Altera composição de servidores da Secretaria de Estado de Gestão e dos Recursos Humanos - SEGER e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do ES - PRODEST,para Coordenação do SIGA e dos Coordenadores e Suplentes dos Módulos do SIGA na SEGER.
    02/03/2018 pdf 123 kB Baixar
    Portaria SEGER PGE SECONT n.º 010-R 2017, 29/06/2017
    Altera a Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 49-R/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
    29/06/2017 pdf 164 kB Baixar
    Portaria SEGER PGE SECONT n.º 01 2016, 10/11/2016
    Incluir o § 3º no artigo 7º da PORTARIA SEGER/PGE/SECONT Nº 49-R/2010: § 3º É dispensada a publicação na imprensa oficial dos extratos dos contratos cujos valores não ultrapassam os limites enfeixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93, desde que devidamente cadastrados no Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA - e seja dada publicidade dos mesmos no Portal de Compras do Estado ou no Portal da Transparência.
    10/11/2016 pdf 760 kB Baixar
    Portaria SEGER PGE SECONT n.º 001-R 2016, 20/04/2016
    Dispõe sobre a verificação da manutenção da vantajosidade da proposta vencedora da licitação nos contratos administrativos que tenham por objeto obras ou serviços de engenharia, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo Estadual.
    20/04/2016 pdf 170 kB Baixar
    Portaria SECONT n.º 12-R 2015, 24/11/2015
    RESOLVE: As recomendações expedidas pela SECONT, por meio de manifestação em processos de compras diretas, licitações, convênios, alterações contratuais ou conveniais, reajustes, reequilíbrio e outros, possuem caráter não vinculativo.
    24/11/2015 pdf 825 kB Baixar
    Portaria SECONT n.º 09-R 2015, 05/10/2015
    Institui e divulga a relação de requisitos mínimos para uniformização da instrução dos processos a serem encaminhados à Secretaria de Controle e Transparência - SECONT para análise prévia, nos termos do Decreto nº 3845-R, de 12 de agosto de 2015.
    05/10/2015 pdf 184 kB Baixar
    Portaria SEGER PGE SECONT n.º 06-R 2015, 18/08/2015
    Estabelece normas e procedimentos para pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais terceirizados do serviço de limpeza e conservação no âmbito da administração pública estadual.
    18/08/2015 pdf 208 kB Baixar
    Portaria SEG n.º 04-R 2015, 06/07/2015
    Instituir os requisitos básicos referentes à proposição e elaboração das minutas de Decretos e de Projetos de Lei a serem submetidas à apreciação e assinatura do Governador, visando o atendimento aos seguintes objetivos: a) racionalização e otimização do tempo dispendido no fluxo dos procedimentos inerentes à edição dos atos normativos; b) sistematização, uniformização e simplificação da redação dos decretos e leis; c) integridade das informações que subsidiam a elaboração dos normativos; d) padronização da diagramação dos atos oficiais; e) transparência dos objetivos e inteligibilidade do conteúdo.
    06/07/2015 pdf 601 kB Baixar
    Portaria SEG n.º 01-R 2015, 19/03/2015
    Instituir requisitos básicos de instrução processual dos processos administrativos submetidos à apreciação e deliberação da Secretaria de Estado de Governo - SEG.
    19/03/2015 pdf 267 kB Baixar
    Portaria SEAG n.º 06-R 2014, 18/02/2014
    Cadastra e credencia laboratórios e salas de prova aptos a fazer a classificação do café a ser adquirido por meio de licitações promovidas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
    18/02/2014 pdf 112 kB Baixar
    Portaria SEGER n.º 54-S 2013, 12/12/2013
    Definir os papéis, atribuições e atuação dos servidores envolvidos na gestão e utilização do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA
    12/12/2013 pdf 141 kB Baixar
    Portaria PGE SECONT n.º 01 2013, 18/09/2013
    Dispõe sobre a metodologia de cálculo a ser adotada nas alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.
    18/09/2013 pdf 139 kB Baixar
    Portaria SEGER n.º 37-R 2012, 27/07/2012
    Estabelece os procedimentos de credenciamento parcial no Cadastro Único de Fornecedores para fins de participação das licitações no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
    27/07/2012 pdf 617 kB Baixar
    Portaria SEGER PGE SECONT n.º 049-R 2010, 25/08/2010
    Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
    25/08/2010 pdf 220 kB Baixar
    Portaria SEGER n.º 04-R 2010, 09/02/2010
    Estabelece os documentos comprobatórios necessários à inscrição no Cadastro Único de Fornecedores e para fins de obtenção do Certificado de Registro Cadastral de Convênios, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
    09/02/2010 pdf 143 kB Baixar
    Portaria AGE SEGER n.º 001-R 2007, 23/04/2007
    Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Administração Pública Estadual, para contratação de serviços e aquisição de bens a serem efetuadas por meio de adesão a Atas de Registro de Preços.
    23/04/2007 pdf 46 kB Baixar
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    Portaria SEGER nº. 385-S, 29/06/2017
    Fica estabelecido o uso obrigatório dos Módulos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA para a seguinte entidade: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo - PREVES.
    29/06/2017 pdf 149 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 04-R, 16/01/2012
    Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT); Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (IDURB)
    16/01/2012 pdf 1127 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 95-R, 14/12/2011
    Fica autorizado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Secretaria de Estado da Educação (SEDU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), Secretaria Estadual de Cultura (SECULT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) , Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (IDURB – ES), Secretaria de Estado de Esportes (SESPORT), Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) a celebração de convênios sem a utilização do Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, devendo ser efetuados, posteriormente, os lançamentos no SIGA de todos os Convênios oriundos de propostas encaminhadas por entes públicos a partir de 19/09/2011.
    14/12/2011 pdf 600 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 93-R, 12/12/2011
    Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS); Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP); Diretoria de Saúde da Policia Militar (DSPM)
    12/12/2011 pdf 672 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 92-R, 06/12/2011
    Fica autorizada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB a celebração de convênios sem a utilização do Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, devendo ser efetuados, posteriormente, os lançamentos no SIGA de todos os Convênios oriundos de propostas encaminhadas por entes públicos a partir de 19/09/2011.
    06/12/2011 pdf 599 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 65-R, 03/11/2011
    Art. 1 - Ficam estabelecidos como de uso obrigatório os Módulos de Compras e Licitações e de Contratos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, para os seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES); Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP); Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP); Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI); Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (ASPE); Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (ADERES); Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES); Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV-ES); Instituto de Desenvo lvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (IDURB); Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (SUPPIN) Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES); Diretoria de Saúde da Policia Militar (DSPM); Art. 2 - Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES); Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP); Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (ARSI); Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo (ASPE); Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (ADERES); Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES); Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV-ES); Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (SUPPIN).
    03/11/2011 pdf 886 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 66-R, 03/11/2011
    Ficam estabelecidos como de uso obrigatório os Módulos de Compras e Licitações e de Contratos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, para os seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Superintendência Regional de Saúde de Vitória; Superintendência Regional de Saúde de São Mateus; Superintendência Regional de Saúde de Colatina; Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim; Hospital Antônio Bezerra de Farias (HABF); Hospital Dório Silva (HDS); Hospital João dos Santos Neves (HJSN); Hospital São José do Calçado (HSJC); Hospital São Lucas (HSL); Hospital Roberto Arnizaut Silvares (HRAS); Hospital Estadual Pedro Fontes (HEPF); Hospital Infantil e Maternidade Dr. Alz ir Bernadino Alves (HIMABA); Hospital Maternidade Silvio Avidos (HSA); Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG); Hospital Estadual de Atenção Clinica (HEAC); Hospital Dra. Rita de Cássia (HDRC); Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC); Centro de reabilitação Física do Espírito Santo (CREFES).
    03/11/2011 pdf 886 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 57-R, 30/08/2011
    Art. 1 - Ficam estabelecidos como de uso obrigatório os Módulos de Compras e Licitações e de Contratos do Sistema Integrado de Ges tão Administrativa – SIGA, para os seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT); Secretaria de Estado de Cultura (SECULT); Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT); Departamento de Imprensa Oficial (DIO). Art. 2 - Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT); Secretaria de Estado de Cultura (SECULT); Departamento de Imprensa Oficial (DIO).
    30/08/2011 pdf 454 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 50-R, 30/08/2011
    Art. 1 - Ficam estabelecidos como de uso obrigatório os Módulos de Compras e Licitações e de Contratos do Sistema Integrado de Ges tão Administ rativa – SIGA, para os seguintes órgãos: Policia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES); Policia Civil (PC-ES); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (CEASA); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER); Secretaria de Estado de Educação (SEDU); Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (IOPES); Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CMB-ES); Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (IASES). Art. 2 - Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Policia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES); Policia Civil (PC-ES); Departamento de Imprensa Oficial (DIO); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (CEASA); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER).
    30/08/2011 pdf 615 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 45-R, 04/08/2011
    Ficam estabelecidos como de uso obrigatório os Módulos de Compras e Licitações e de Contratos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA para aos seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado do Governo(SEG); Casa Civil (CV); Casa Militar (CM); Superintendência Estadual de Comunicação (SECOM); Vice-Governadoria; Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB); Faculdade de Música do Espírito Santo (FAMES); Arquivo Público do Espírito Santo (APEES); Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-ES); Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM); Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP)
    04/08/2011 pdf 102 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 44-R, 04/08/2011
    Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA para aos seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH); Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES); Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM); Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP)
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    Portaria SEGER nº. 38-R, 06/07/2011
    Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado do Governo (SEG); Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB); Casa Militar da Governadoria do Estado (CM); Casa Civil (CV); Vice Governadoria; Superintendência Estadual de Comunicação (SECOM); Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON); Faculdade de Música do Espírito Santo (FAMES); Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES);
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    Portaria SEGER nº. 36-R, 21/06/2011
    Fica estabelecido como de uso obrigatório o Módulo Almoxarifado do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA para os seguintes órgãos/entidades: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER); Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT); Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST); Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG); Secretaria de Estado de Planejamento (SEP); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA); Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA); Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).
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    Portaria SEGER nº. 26-R, 12/05/2011
    Fica estabelecido como de uso obrigatório para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) o Módulo de Compras e Licitações do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA.
    12/05/2011 pdf 177 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 18-R, 07/04/2011
    Ficam estabelecidos como de uso obrigatório para a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAG), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Secretaria de Estado de Planejamento (SEP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) os Módulos de Compras e de Contratos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA.
    07/04/2011 pdf 410 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 22-R, 04/04/2011
    Ficam estabelecidos como de uso obrigatório para Secretaria de Estado de Turismo (SETUR), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Secretaria de Estado de Assistência Social , Trabalho e Direitos Humanos (SEADH) os Módulos de Compras e de Contratos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA.
    04/04/2011 pdf 106 kB Baixar
    Portaria SEGER nº. 07-R, 10/02/2011
    Fica estabelecido como de uso obrigatório para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST), o Módulo de Contratos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA.
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    Resolução CONCECT nº. 001 2016 - SECONT
    Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.
    15/02/2016 pdf 890 kB Baixar
    Resolução CONCECT nº. 001 2015 - SECONT
    Dispõe sobre os entendimentos do Conselho do Controle e da Transparência - CONCECT em relação à possibilidade de parcelamento de aquisição por parte de órgão não participe, também denominado “carona”, em adesão à Ata de Registro de Preço.
    13/03/2015 pdf 454 kB Baixar
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